Direito Animal: Cachorro resgatado ou sequestrado?

Cachorro sem identificação e sozinho na rua pode ser considerado abandonado pela lei

EXCLUSIVO | HÁ POUCOS dias recebemos a ligação de uma leitora do CaninaBlog que havia se metido na maior encrenca. Tudo começou quando encontrou um cachorro perdido na rua, sem coleira e ou microchip. Levou o bicho para casa e colocou cartazes nas ruas do bairro procurando pelo dono com seu telefone particular como contato. Esperou por semanas e nada. Impossibilitada de ficar com o cachorro, encontrou uma nova família para o pequeno. Qual não foi a surpresa da nossa leitora que, após várias semanas, o suposto verdadeiro dono ligou para seu número com ameaças de chamar a polícia pelo “sequestro” do cachorro.

SERÁ que uma boa ação da nossa leitora, e de centenas de protetoras pelo Brasil, pode mesmo acabar na delegacia? Para esclarecer esse caso, convidamos a advogada Denise Grecco, criadora do site Direito Animal. Confira abaixo uma entrevista com nossa especialista:

CANINABLOG: Para que uma pessoa que resgata bichos na rua não tenha qualquer tipo de problema legal, que atitude ela deve tomar?

DENISE GRECCO: É importante dizer que a leitora do CaninaBlog fez tudo direitinho. Os cartazes que fez e divulgou são a prova que ela tem em seu favor, uma vez que achou um animal na rua e cuidou dele. Um  animal que está na rua, sem identificação, está abandonado e se esse dono deixou seu animal de estimação nestas condições, não existe ameaça que ele possa fazer. Ele é quem deveria ser processado por abandono de animal.

CANINABLOG: Quais são os direitos do dono do cão perdido nesses casos?

DENISE: Se o animal está sem identificação e sozinho na rua, o direito dele em relação ao animal é nenhuma. É importante lembrar que legislação brasileira prevê o abandono como forma de mau trato (Decreto nº 24.645, de 10 de Julho de 1934, Art. 3º).

CANINABLOG: Como deve agir quem resgata um cachorro na rua?

DENISE: Se a pessoa que resgatou um bicho for processada pelo dono do cachorro, ela deve comparecer à audiência a que for chamada e munida, por exemplo, dos cartazes que espalhou e possíveis recibos de tudo o que gastou com o cachorro. Esses documentos ajudam a provar que achou e cuidou do bicho. Se tiver testemunhas sobre o que fez pelo bem do animal também pode levar seus nomes e endereços para o Juiz envolvido.

Fonte: http://caninablog.wordpress.com/2011/04/27/direito-animal-cachorro-resgatado-ou-sequestrado/

Preservação da vida animal é Lei em Natal

Foto: Wordpress

A Prefeitura Municipal do Natal sancionou nessa quarta-feria, 27, a trigésima lei de autoria do vereador Ney Lopes Jr.(DEM). Trata-se da obrigatoriedade da fixação de placas informativas, em estabelecimentos veterinários. A Lei de N°6.233/2011 tem por finalidade a prevenção dos crimes contra os animais.

A placa conterá a seguinte descrição: “É crime praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos (Lei Federal 9.605/98, art. 32)”. Denuncie: 190 - Polícia Militar/Polícia Ambiental. 0800-618080 - Linha Verde do IBAMA. A sinalização terá o tamanho mínimo será de 50 cm x 50 cm.

A lei prevê penalidades a quem transgredi-la. Primeiramente o infrator será autuado com uma advertência por escrito, caso haja reincidência será aplicada multa no valor de R$ 1.500.00, corrigida mensalmente pelo Índice de Preço ao Consumidor (IPC) ou ainda, o estabelecimento poderá sofrer a interdição e suspensão do alvará de funcionamento.

Competirá ao PROCON Municipal a fiscalização, aplicação e julgamento das infrações aplicadas na forma do disposto na presente Lei. Os valores recolhidos a partir das multas serão destinados, exclusivamente, ao Fundo Municipal do Meio Ambiente, para aplicação em projetos voltados à proteção e preservação ambientais.

Fonte: http://neyjr.blogspot.com/2011/04/preservacao-da-vida-animal-e-lei-em.html

Ativistas protestam e pedem programa de castração de animais em Rio Grande (RS)

Ativistas na luta pelos direitos dos animais do Rio Grande realizaram no último sábado, 30, uma manifestação para exigir da Prefeitura a implantação de um programa eficaz e ético para esterilização de cães e gatos no Município.

O evento reuniu integrantes de seis grupos que atuam na defesa e proteção dos animais na cidade, além de simpatizantes da causa.

Os participantes, carregando faixas e cartazes, fizeram uma caminhada pelo centro da cidade para chamar a atenção da comunidade. Na ocasião eles pediram o cumprimento da lei estadual 13.193/2009, que proíbe o extermínio de cães e gatos e estabelece que sejam criados programas e medidas que visem à proteção desses animais por meio de identificação, registro, esterilização cirúrgica, adoção e campanhas educacionais.

Os ativistas lutam ainda pela implantação do Cão Comunitário, projeto visando que após os procedimento de identificação e castração os animais sejam devolvidos ao meio onde vivem.

Durante a manifestação, os grupos fizeram um protesto contra as más condições do Canil Municipal, situado no Cassino, e a permanência indefinida de animais presos no local, que resultou em uma denúncia por parte dos grupos ao Ministério Público.

Segundo uma das ativistas e organizadora do manifesto, Milene Baldez, os ativistas contestam o relatório das atividades do Canil entregue ao MP que informa que, no segundo semestre do ano passado, 346 cães tiveram morte natural. “Isso representa duas mortes por dia. Nem na rua morre tanto”, cobrou.

“O que se viu no canil não se refere a problemas só de instalação, mas sim de falta de gestão. Aumentar o canil, como é proposta da vereadora Luciane Compiani, não vai resolver o problema do nascimento de animais. O controle populacional só de dará com uma política de esterilização”, complementa.

Ela destacou ainda que outras cidades menores que Rio Grande já cumprem a lei estadual e possuem um política de castração de animais de rua.

O manifesto ainda buscou conscientizar a comunidade sobre a posse responsável, que as pessoas se responsabilizem pelos animais e não os abandonem nas ruas. “Queremos que as pessoas entendam a problemática, conheçam as reais condições em que os animais vivem hoje e exerçam sua cidadania”, disse Milene.

Fonte: Jornal Agora

RESPIRANDO FUNDO

Todos os dias me deparo com histórias muito tristes e revoltantes de crueldade animal, todas trágicas, independente do desfecho, porque não somente matam, mutilam ou lesionam um animal, elas deixam marcas, traumas, influenciam no comportamento e interferem na confiança. Há animais que se recuperam, outros não, sem esquecer daqueles que acabam sendo sacrificados, porque torna-se impossível a recuperação ou a convivência com seres humanos e/ou outros animais.

Não é fácil divulgar, postar fotos e histórias, mostrar o quanto o homem ultrapassa os limites, achando-se no direito de tomar tais atitudes. Me assusta perceber que há um prazer nesses atos, que há ódio nas atitudes ou nessa relação homem x animal – a frieza em atacar um animal indefeso, em abandoná-lo, em privá-lo de água, comida e abrigo até que morra, em restringir sua vida à rinhas, mutilando e matando, em torná-los meros reprodutores em fábricas de filhotes, em explorá-los em eventos, rodeios ou touradas, em produzir sofrimento extremo para a produção de produtos como foies gras e extração de suas peles, em transportá-los e abatê-los de forma cruel, visando o consumo...

Os abrigos estão superlotados, os protetores tornam-se verdadeiros heróis nessa luta, não medindo esforços para dar dignidade aos animais, assumindo dívidas e fazendo sacrifícios cada vez maiores, sem apoio do poder público, que vira as costas e não cumpre a sua obrigação. Afinal, para eles são só animais e não há prioridade. Atitudes simples e necessárias como campanhas de castração não acontecem, salvo quando realizadas por ONG’s, protetores. Não há interesse em fazer um trabalho de educação mais sério, para a conscientização das pessoas, da necessidade urgente de castrar seus animais e evitar a quantidade absurda de animais soltos, configurando problema de saúde pública.

Mas, nesse universo de crueldade, há momentos de alegria e felicidade, de final feliz, uma nova chance, pequenas ou grandes conquistas que nos orgulham e nos fazem acreditar que essa realidade pode ser modificada. Pode, sim, haver conscientização e resposta positiva. A educação é um caminho, mas nada acontece sem o amor, a dedicação e o sacrifício, e as pessoas estão abraçando cada vez mais causas animais, sendo tocadas por eles, que conseguem modificar uma vida, alegrá-la, trazer luz e alegria. Não esqueçamos as terapias com animais, a incursão deles em hospitais, como apoio no tratamento de pacientes com câncer ou outras doenças, trazendo sorrisos, transmutando energias, basta um simples toque, uma lambida, sua presença, atuando diretamente na auto-estima.

Que possamos continuar nossa caminhada, rodeados por esses seres maravilhosos, que tanto nos completam, esperando que mais pessoas se rendam a esse amor incondicional.

Cristina Altheia Bortoli

Cães e gatos usam a mesma técnica para ingerir líquidos

Por Carlos Lima  (da Redação)

Imagem: Reprodução/BBC

De acordo com uma matéria publicada na BBC, cães e gatos têm em seu passado algo em comum – pelo menos quando se trata de saciar sua sede.

Até agora se pensava que eles usavam diferentes técnicas para beber: para felinos uma lambida elegante; para caninos uma concha desordenada.

Mas os cientistas têm mostrado que esses animais usam o mesmo tipo de equilíbrio entre a inércia e a gravidade para colocar os líquidos em suas bocas.

Gatos versus cães

Em 2010 um estudo na revista Science revelou a mecânica de como é a lambida do gato.

Usando câmeras de alta velocidade cientistas filmaram quadro a quadro o gato enquanto ela bebia.

Eles descobriram que quando a língua do gato entra em contato com a água, a mantém presa em sua língua. Então quando ele puxa a língua em direção à sua boca isto cria uma coluna de água graças à inércia, isto quer dizer que o liquido tem a tendência de se mover em direção para onde está sendo puxado.

Finalmente quando a coluna de líquido está no seu ponto mais alto – e antes da gravidade forçá-lo a voltar para baixo – o gato fecha a mandíbula e captura o liquido.

Enquanto os gatos foram estudados quanto a sua mecânica para absorver líquidos, os autores achavam que os cães com sede simplesmente pegavam a água com suas línguas como se fossem conchas.

Mas agora foi revelado que os cães são tão sofisticados quanto os gatos na hora de beber.

A única diferença entre os cães e gatos é o fato de que os gatos tendem a não passar da superfície do líquido com suas línguas enquanto os cães penetram fundo com suas línguas dentro dos líquidos.

Foi constatado que os gatos fazem menos bagunça para beber. Eles sempre gostam de estar asseados, limpos e de se manterem arrumados. Eles colocam a língua sobre a superfície do líquido e desta forma não fazem bagunça.

Cães por outro lado são um pouco mais bagunceiros – eles não têm preocupação com o fato de espalhar líquido em volta e de fazer um pouco de bagunça.

A surpreendente semelhança entre cães e gatos revela que um ancestral comum a ambos usava esta mesma técnica para beber.

Clique aqui e veja dois vídeos mostrando em detalhes a forma como esses animais ingerem líquidos.

Fonte: http://www.anda.jor.br/2011/05/29/caes-e-gatos-usam-a-mesma-tecnica-para-ingerir-liquidos/

Moradores de Santiago do Chile receberão multa por alimentar cães abandonados

Imagem: Reprodução/Tele13 Online

A partir de agosto, um gesto que geralmente está associado com a caridade, será passível de multa. As pessoas que sejam vistas pelos inspetores municipais de Santiago, dando comida aos cães famintos receberão multas de 90 dólares.
O objetivo desse decreto municipal é diminuir a quantidade de cães que vagam pelas ruas.
Segundo inforamações do Tele 13 Online, o prefeito Pablo Zalaquett disse que “as pessoas que têm uma grande preocupação com os cães e não podem adotá-los devem levá-los  para suas casas para dar alimentação, caso não queiram ser multadas”.

Na foto, o prefeito Pablo Zalaquett com Obama

A questão é bastante polêmica. Os defensores dos animais de Santiago, através das redes sociais como o Facebook desafiam a Pablo Zalaquett e estão se organizando e planejando protestos.
Até o momento 3 mil pessoas já aderiram à marcha que foi organizada pelo grupo do Facebook “Yo alimento al Kiltro Capitalino” para sábado, 11, saindo da “Plaza de Armas” (marco zero da cidade de Santiago) e chegando ao “Palacio de la Moneda” (palácio do governo). A ideia é protestar e alimentar a quantidade máxima de cães que ainda vivem nas ruas.
Note-se que no município de Santiago vivem 200 mil pessoas. Há também uma população canina de 34 mil cães, dos quais 16 mil perambulam pelas ruas sem abrigo e sem tutor, são os chamados “kiltros”.
Nota da Redação: Matar os cães de fome não é a solução para o problema da grande população de animais abandonados, mas sim esterilizar os animais e organizar feiras de adoção. Bastaria um pouco de vontade política aliada a uma ação efetiva para começar a ver resultados positivos.
Fonte: http://www.anda.jor.br/2011/06/04/moradores-de-santiago-do-chile-receberao-multas-por-alimentar-caes-abandonados/

LUTANDO POR JUSTIÇA

Após uma grande repercussão - justa - hoje finalmente será feita uma denuncia na Promotoria do Meio Ambiente do Estado sobre o caso do cão Toby (depois rebatizado de César). Como todo mundo já sabe, segundo testemunhas, ele foi vítima do próprio "dono" que mandou dar um tiro na cabeça dele para matá-lo. O cão sobreviveu por uns dias, mas não resistiu. Mais um para lista de crueldades cometidas com os animais todos os dias.

A denúncia não foi feita antes devido ao laudo. Para pegá-lo, César (que resgatou o cão) teria que fazer o acerto financeiro com a clínica onde Toby foi atendido na urgência. Com muito aperto ele conseguiu dar uma entrada de R$ 80,00 para poder ter em mãos o laudo e partir para a ação. Porém, relaciono abaixo a relação de despesas totais e não tenho pudor aqui em pedir ajuda para ajudá-lo. Peço que  quem puder, que colabore com essas despesas, pois foi uma situação que pegou o protetor de surpresa. Eu acredito que uma pessoa que se dispôs a resgatar um cão na situação como Toby estava, e está fazendo de tudo para dignificá-lo, procurando por justiça, merece todo apoio. Então, peço a todos que ajudem no que for possível.

As doações devem ser feitas diretamente nas clínicas aonde Toby foi atendido. Os nomes dos doadores serão anotados e este blog se compromete a relacionar o nome de todos que ajudaram e prestar todas as contas possíveis. Quem estiver fora de Natal e quiser ajudar, pode ligar para (84) 9929-8002 ou mandar um e-mail para bichinhosprecisamdelar@gmail.com (Marcelo) que posso fazer a ponte para a doação. Se preferirem, podem contactar diretamente as clínicas.

No dia 19/05 Toby foi resgatado e levado para a clínica Amigo Bicho, que fica na Av. Xavier da Silveira. Já no dia seguinte foi transferido para a Policlínica Animal Tarcísio Barreto (Rua Miosótis, Mirassol) onde ficou até o dia 24/05, dia de seu falecimento.

Telefones para contato:

Clínica Amigo Bicho: (84) 3611-2223

Policlínica Animal Tarcísio Barreto: (84) 3234-1939

Segue a lista de despesas realizadas na Clínica Amigo Bicho (que ofereceu desconto de 6% nos procedimentos)

Segue na sequência a lista de despesas realizadas na Policínica Animal Tarcísio Barreto (que ofereceu desconto de 20% nos procedimentos). Observem na descrição que o nome do cão aí foi alterado para Cezar.

É amigos, fazer o bem não sai barato não. Vamos ajudar o protetor César!
Fonte:  http://bichinhosprecisamdelar.blogspot.com/2011/06/lutando-por-justica.html