Após morte de cavalo, NY considera versão elétrica de carruagem para substituir o uso de animais

Por Natalia Cesana (da Redação)

Foto: Reprodução/Opposing Views

A repentina morte de um cavalo que puxava carruagem em Nova York, EUA, no último domingo, dia 23, trouxe luz ao debate sobre a situação desumana à qual esses animais vivem. Uma réplica vintage e elétrica da tradicional carruagem está sendo produzida pela New Yorkers for Clean, Livable and Safe Streets (NYCLASS). Se tudo correr bem, os primeiros carros desse tipo estarão nas ruas para serem testados em alguns meses, informou o jornal Opposing Views.

Os cavalos usados para transporte são alojados em armazéns sem pasto e, ao serem arreados às carruagens, precisam aguentar o pavimento duro das ruas, os altos ruídos e respirar a fumaça dos escapamentos dos carros de oito e nove horas diárias. O corpo do cavalo Charlie, que teve um colapso no meio da rua, perto do Central Park, será submetido à necropsia para que fique determinada a causa da morte.

“A desumana e perigosa indústria de transporte animal não tem lugar em cidades modernas”, disse Patrick Kwan, diretor regional da Sociedade Humanitária dos Estados Unidos. “Felizmente temos agora uma alternativa viável.”

“O novo carro eco-friendly dará aos turistas uma maneira elegante para se deslocar em Nova York, preservando os empregos dos motoristas das carruagens e dando uma pausa para os cavalos”, completa Kwan.

Ao contrário das carruagens puxadas por cavalos, os veículos elétricos deverão cumprir os regulamentos de segurança do governo e serão registrados no Departamento de Veículos Motores de Nova York.

Em 2007, a controladoria de Nova York fez uma auditoria independente para documentar as condições de vida dos cavalos. O relatório atesta que os cavalos eram forçados a ficar em cima de seus próprios excrementos e sofriam com a falta de água adequada e de proteção a outros elementos.

Em 2009, um relatório de acompanhamento descobriu que o negócio dos transportes ainda não cumpria as mais básicas necessidades dos animais. A regulamentação em vigor também não protegia os cavalos de serem enviados para o abate depois de serem consumidos pelo trabalho.

Durante os últimos dez anos, já ocorreram muitos acidentes e mortes envolvendo carruagens puxadas por cavalos em Nova York e outras cidades americanas. Alegando questões como segurança e bem-estar animal, Paris, Londres, Pequim e muitas cidades dos EUA já proibiram o transporte feito por cavalos nas ruas.

“Os empregos que foram propiciados pela indústria de carruagens podem facilmente ser repostos por estas réplicas elétricas”, disse diretor regional da Sociedade Humanitária dos Estados Unidos. “Já existem condutores de carruagens dispostos para mudar para os carros. Isso manterá as ruas mais seguras e garantirá uma alternativa ao uso de cavalos.”

http://www.anda.jor.br/30/10/2011/apos-morte-de-cavalo-ny-considera-versao-eletrica-de-carruagem

Tribunal de Justiça diz que lei sobre castração de pit bulls é inconstitucional

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) foi favorável a uma ação da Prefeitura de Campinas (SP) que questionava a legalidade de uma lei aprovada pelos vereadores e determinava a castração de todos os cães da raça pit bull na cidade. A legislação também exigia a implantação de identificação eletrônica nos animais. A identificação e a castração deveriam ser pagas pelo tutor, segundo o projeto.

Desde março de 2007, quando a lei foi aprovada, o assunto é motivo de divergência entre o Executivo e o Legislativo. No entanto, a proposta do vereador Sebastião dos Santos (PMDB) foi vetada pelo então prefeito de Campinas, Hélio de Oliveira Santos (PDT), mas a Câmara derrubou o veto. Após um ano, durante o período de regulamentação da lei, um decreto foi publicado determinando o “não cumprimento da lei”. Segundo o Executivo, a determinação “feria frontalmente a Constituição Federal e a Constituição do Estado de São Paulo, uma vez que ambas as Constituições vedam expressamente a prática que quaisquer atos que provoquem a extinção de espécies”.

A prefeitura também alegou no decreto que a lei “invade sua competência para legislar sobre a matéria, além de apresentar a criação de despesa pública sem a indicação de recursos disponíveis”.

Ação

Quase dois anos depois, o Executivo campineiro entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Órgão Especial do TJ. Segundo o Supremo Tribunal Federal (STF), a ação tem por finalidade declarar que uma lei ou parte dela é inconstitucional. Ou seja, que contraria a Constituição Federal.

Na decisão de quarta-feira (26), o TJ-SP defendeu que a lei é inconstitucional. Em março, o desembargador e relator do processo, Luiz Elias Tâmbara, havia deferido liminar para suspender a eficácia e a vigência da referida lei, “por reconhecer, em tese, manifesto vício formal de iniciativa de processo legislativo”.

Controle

O vereador e autor da proposta, Sebastião dos Santos, disse que vai recorrer após ser notificado. Ele defende que o objetivo da lei não é extinguir a raça pit bull, mas controlar o aumento do número de animais na cidade. O parlamentar diz que o Executivo teve uma atitude equivocada ao vetar a lei, já que até mesmo associações que trabalham em defesa dos animais haviam apoiado a iniciativa. “Esse controle tem que existir porque é uma raça perigosa”, concluiu o vereador.

O acórdão deve ser publicado em 20 dias no Diário Eletrônico.

Fonte: EPTV

Cavalo precisa de AJUDA!

Uma criança com problemas mentais ateou fogo na casa dos pais e o cavalo que lá estava preso no quintal acabou coberto pelas chamas. SE se pode falar assim...a sorte é que só 30% do corpo foi queimado. Infelizmente na face. Ele perdeu parte das orelhas. Já está sendo medicado por excelentes profissionais médico veterinários que se dispusseram em ajudar. A presidente da ONG PATAMADA Elenice Knopik o acolheu no Abrigo e está precisando de ajuda financeira para o tratamento do animal que durará cerca de 6 meses.

CAIXA ECONOMICA FEDERAL
AGÊNCIA 2008
OPERAÇÃO 022
CONTA POUPANÇA: 00000254-02
ONG PATAMADA
CNPJ:12.273.307/0001-45


Quem quiser olhar as fotos acesse nosso albúm: http://www.facebook.com/profile.php?id=100002479452836#!/media/set/?set=a.167106563381991.38834.100002479452836&type=3

PROMOTORIA DO MEIO AMBIENTE DO RN ACERTA MEDIDAS PARA CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL

A 28ª Promotoria de Justiça da Comarca de Natal acertou dois TACs (Termos de Ajustamento de Conduta) nesta segunda-feira, dia 24. Em ambos, os envolvidos se comprometeram, a título de compensação ambiental, a colocar um outdoor cada, em local específico e devidamente licenciado, informando à população que abandonar animais é crime ambiental, bem como a pena prevista para quem comete este crime.

O primeiro TAC é entre o MPE e um morador de Ponta Negra que se comprometeu em cumprir a legislação ambiental, deixando de comercializar lagostas de tamanho inadequado e/ou no período do defeso.

No segundo Termo, MP e morador de Neópolis acertaram que o criador de pássaros deve entregar seus animais ao IBAMA, caso a autorização para continuar a criá-los seja negada após o fim do processo administrativo que investiga a utilização, por parte do criador de aves, de espécies da fauna nativa em desacordo com a lei.

O prazo concedido para colocar os outdoors é de 60 dias, que começou a contar no dia 24. O não-cumprimento do TAC vai resultar em multa diária de 500 reais.

Fonte: http://www.mp.rn.gov.br

Programa “Do Bem” de proteção aos animais

Programa “Do Bem” de proteção aos animais é sancionado

O Diário Oficial do Município traz a publicação da Lei Nº 0342/2011, na edição do dia 19 de outubro de 2011, de autoria do vereador Ney Lopes Jr.(DEM) que instituí o programa de proteção e bem-estar de cães e gatos, intitulado “Do Bem”. A proposta é voltada especialmente a preservação da saúde e do controle da taxa de natalidade dos animais de Natal.  A norma também estabelece parcerias com entidades que defendem e protegem os animais, organizações não governamentais, universidades, empresas públicas e privadas.

Ney Lopes Jr. ressalta a importância da iniciativa. “Essa lei faz parte de uma série de ações do meu mandato em parceria com a sociedade civil organizada para minimizar os maus tratos que os animais domésticos sofrem em Natal. Para isso é necessário a conscientização da sociedade como um todo”, disse. O Parlamentar ainda explica que “o controle da taxa de natalidade previsto na lei é baseado na  esterilização programada dos cães e gatos”.

A Lei prevê ainda a criação do Núcleo de Proteção e Bem-Estar de Cães e Gatos, que desenvolverá atividades juntamente com o Centro de Zoonoses, Coordenação de Vigilância em Saúde-COVISA e a Secretaria Municipal de Saúde na execução dos programas de registro e identificação animal, bem como nos processos de educação continuada e conscientização da população a respeito da propriedade responsável de animais domésticos. A proposição prevê ainda ações de divulgação para incentivar a adoção e combater o abandono dos cães e gatos na cidade.

Danny Nunes

Mixmidia Assessoria de Imprensa