O Conselho Nacional de
Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) está selecionando propostas
para estruturação da Rede Nacional de Métodos Alternativos ao Uso de Animais em
Pesquisas (Renama). O prazo para inscrições vai até quinta-feira (18).
A Renama foi criada em junho deste ano com o objetivo de atuar no
desenvolvimento, na validação e na certificação de tecnologias e de métodos
alternativos ao uso de animais para os testes de segurança e de eficácia de
medicamentos e cosméticos. Outra atribuição da rede é promover maior integração
de trabalhos e estudos colaborativos de grupos que atuam nessa área.
Pelo edital, estão previstos recursos no valor de R$ 1,1 milhão para
propostas voltadas para as linhas temáticas: financiamento de pesquisas para
implementação em laboratórios, desenvolvimento e validação de modelo de pele
humana na forma de kits para testes de segurança e eficácia, e métodos
alternativos ao uso de animais.
As propostas devem ser encaminhadas ao CNPq exclusivamente pela internet
e acompanhadas de arquivo contendo o projeto. A chamada e o regulamento podem
ser conferidos no site da instituição.
De acordo com o presidente da Federação Latino-Americana de Biofísica,
Marcelo Morales, a criação e o fortalecimento do Renama são fundamentais para o
avanço da substituição de animais em pesquisas, quando houver comprovação
científica da eficácia do método alternativo.
Morales, que também é professor da Universidade Federal do Rio de
Janeiro (UFRJ), citou o exemplo de um método certificado internacionalmente
para substituir os animais em testes de irritabilidade de pele. Esses kits, com
estruturas celulares produzidas em cultura, são comercializados, mas o curto
prazo de validade prejudica a importação pelo Brasil.
“O Brasil ainda não usa esse kit porque não conseguimos importar e usar
durante o período de validade, que é apenas sete dias. Depois de ser enviado e
passar por todos os trâmites da alfândega, o prazo já foi ultrapassado. É muito
importante que tenhamos uma rede nacional que faça pesquisa com esses métodos
alternativos e nos permita substituir sempre que possível”, avaliou.
Morales enfatiza, no entanto, que o uso de animais para fins científicos
ainda será necessário por muito tempo.
“Neste momento, o Brasil dá os primeiros passos na proliferação desses
métodos, mas ainda há uma necessidade muito grande dos animais para a ciência.
Só vamos conseguir substituir em alguns casos. Ainda é desta forma [com uso dos
animais] que vamos conseguir fazer novas metodologias para a produção de
medicamentos e de vacinas não só para uso de seres humanos, mas também dos
próprios animais”, explicou.
Ele lembrou que a legislação brasileira exige que todas as instituições
em que são feitas pesquisas com o uso de animais tenham uma comissão de
bioética responsável por garantir que não lhes seja causado sofrimento.
A representante no Brasil da organização Worldwide Events to End Animal
Cruelty (Weeac), que defende o fim da crueldade contra animais, Patrícia
El-Moor, vê com certo otimismo a iniciativa do governo brasileiro. Embora
reconheça que a criação do Renama causa desconfiança entre ativistas que exigem
uma resposta mais rápida e definitiva às suas demandas, ela acredita que a rede
vai contribuir, de fato, para incentivar pesquisas de métodos substitutivos.
“Muitos ativistas defendem a libertação animal completa e imediata, mas
eu acho que essa iniciativa, pelo menos, acaba com o argumento, de quem utiliza
animais para fins didáticos ou em experiências científicas, que não há
incentivo para o desenvolvimento de outros métodos. É um primeiro passo”,
destacou.
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